Termos de Uso da Plataforma Doczapp
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela plataforma Doczapp a instituições corporativas, cartórios e escritórios autorizados.
1. Objeto e Escopo do Serviço
O Doczapp disponibiliza um ambiente tecnológico seguro para automação, padronização normativa, geração assistida e arquivamento automatizado de certidões, procurações e minutas de documentos oficiais corporativos e notariais.
2. Responsabilidade sobre Conteúdo e Minutas
A organização cliente é a única e exclusiva responsável pelo teor das minutas, validade jurídica dos atos praticados por seus operadores, exatidão dos dados inseridos nos campos dinâmicos e pela conformidade das cláusulas com as normativas aplicáveis à sua atividade profissional.
3. Contas, Acessos e Credenciais
O acesso à plataforma é restrito a operadores e administradores devidamente cadastrados pela organização. As credenciais de acesso são individuais e intransferíveis. O cliente compromete-se a zelar pelo sigilo de suas senhas e a notificar imediatamente a Doczapp sobre qualquer suspeita de acesso indevido.
4. Integrações com Terceiros (Google Drive)
A integração do Doczapp com serviços em nuvem de terceiros (como a Google Drive API) visa exclusivamente viabilizar a transferência e a guarda organizada dos arquivos exportados. A Doczapp não se responsabiliza por políticas de cota, limites ou indisponibilidades temporárias decorrentes dos provedores externos.
5. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da plataforma obedece estritamente às disposições da nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD e as normas do Google API Services Limited Use.
6. Contato e Suporte
Dúvidas operacionais e solicitações contratuais devem ser enviadas para: falecomgrupomoa@gmail.com.